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Legislação Estadual

Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e outras legislações estaduais.

Código de Ética e Disciplina PMMG - Lei nº. 14.310/2002
Legislação Estadual MG 

Código de Ética e Disciplina PMMG – Lei nº. 14.310/2002 (resumo e íntegra)

Alberto Vicente 545 visualizações 0 comentários Código de Ética e Disciplina, Lei nº. 14.310, PM fevereiro 1, 2024fevereiro 13, 20242 anos ago

Antes de trazermos a íntegra do Código de Ética e Disciplina PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais), precisamos listar, de forma resumida,

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Resumão do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais
Dicas para Concursos Legislação Estadual 

Resumão do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais

Alberto Vicente 737 visualizações 0 comentários agosto 18, 2022outubro 12, 20223 anos ago

A Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952 fala sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de

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Resumo sobre o Regime Jurídico dos Servidores - RN
Dicas para Concursos Legislação Estadual RN 

Resumo sobre o Regime Jurídico dos Servidores – RN

Alberto Vicente 621 visualizações 0 comentários junho 11, 2022fevereiro 4, 20233 anos ago

Nesta abordagem bastante resumida sobre o Regime Jurídico dos Servidores – RN (Rio Grande do Norte), queremos falar sobre Proibições, Acumulação, Responsabilidades,

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Legislação Estadual SC 

Conceitos pedagógicos presentes na Proposta Curricular de Santa Catarina

Alberto Vicente 816 visualizações 0 comentários fevereiro 18, 20224 anos ago

De acordo com a Proposta Curricular da Educação de Santa Catarina, o Projeto Político pedagógico (PPP) diz respeito aos objetivos e opções

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Legislação Estadual RS 

Lei 14.688/2015 (Plano de Carreira da Assembleia Legislativa RS)

Alberto Vicente 602 visualizações 0 comentários fevereiro 18, 20224 anos ago

A lei 14.688 de 29 de janeiro de 2015, institui o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro

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Dicas para Concursos Legislação Estadual SE 

Resumo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju

Alberto Vicente 658 visualizações 0 comentários fevereiro 5, 20224 anos ago

A Lei Complementar 153/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju, Sergipe, institui o regime jurídico único para

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Dicas para Concursos Legislação Estadual SE 

Resumo sobre a organização do Poder Judiciário de Sergipe

Alberto Vicente 670 visualizações 0 comentários dezembro 26, 20214 anos ago

O Poder Judiciário de Sergipe, organizado pela Lei Complementar 88/03 e alterações posteriores, é composto pelo Tribunal de Justiça, Juízes de Direito;

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Organização Judiciária PE. a woman reading a paper
Dicas para Concursos Legislação Estadual PE 

Código de Organização Judiciária PE: resumo da LC 100/2007

Alberto Vicente 563 visualizações 0 comentários dezembro 17, 2021maio 18, 20244 anos ago

A Lei complementar nº 100 de 2007 trata da Organização Judiciária PE (do Estado do Pernambuco), bem como dá outras providências pertinentes.

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Regimento Interno da ALESE
Legislação Estadual 

Resumo Regimento Interno da ALESE (RSL 33/2005)

Alberto Vicente 577 visualizações 0 comentários dezembro 17, 2021maio 18, 20244 anos ago

A Resolução 33/2005 dispõe sobre o Regimento Interno da ALESE – Assembleia Legislativa de Sergipe. Ele estabelece regras para regulamentação das atividades

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Lei Orgânica da PC BA
Legislação Estadual 

Resumo sobre a Lei Orgânica da PC BA (11.730/2009)

Alberto Vicente 608 visualizações 0 comentários dezembro 15, 2021maio 18, 20244 anos ago

A Lei Orgânica da PC BA (Polícia Civil do Estado da Bahia) foi sancionada em 04 de fevereiro de 2009 pelo então

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Concurso Detran PA, Lei 7594 2011 Detran PA, Lei do Detran PA
Legislação Estadual PA 

Concurso DETRAN PA: Lei 7.594/2011 de reorganização do órgão

Alberto Vicente 636 visualizações 0 comentários novembro 2, 2021novembro 24, 20234 anos ago

Se você for fazer o futuro concurso DETRAN PA, precisa conhecer a lei 7.594/2011 (de 28 de dezembro de 2011). Ela trata

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PEE BA, Plano Estadual de Educação da Bahia, PEE-BA, Plano Estadual Educação BA.
BA Legislação Estadual 

Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE BA Lei 13.559/2016)

Alberto Vicente 684 visualizações 0 comentários outubro 24, 2021novembro 20, 20224 anos ago

A Lei nº 13.559 de maio de 2016 instituiu o Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE – BA). Trata-se, é claro,

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Legislação Estadual MS 

Resolução COUNI-UEMS nº 473, de 23/06/2016 e alterações

Alberto Vicente 565 visualizações 0 comentários outubro 24, 20214 anos ago

A Resolução COUNI-UEMS nº 473/2016 dispõe sobre a estrutura administrativa da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. 1. 1. Órgãos executivos:

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Dicas para Concursos Legislação Estadual 

Concurso Embasa: o que é a AGERSA? Estude esse assunto de prova

Alberto Vicente 581 visualizações 0 comentários outubro 24, 2021maio 16, 20234 anos ago

A AGERSA é uma sigla criada para se tratar da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia. Trata-se de uma

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CE Dicas para Concursos Legislação Estadual 

Resumo sobre o Poder Judiciário do Estado do Ceará

Alberto Vicente 568 visualizações 0 comentários outubro 11, 2021fevereiro 13, 20244 anos ago

O Poder Judiciário do Estado do Ceará, com autonomia administrativa e financeira, possui sua organização estabelecida pela Lei Estadual 16.397/17 e alterações

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