A lei do Pregão
Instituído com a finalidade de dar celeridade nos processos de contratação de serviços e aquisição de bens comuns por parte da Administração
Ler maisLegislação Federal
Leis, Decretos, Portarias, Resoluções e outras legislações federais.
Resumo sobre a atuação da ABIN e o Decreto nº 4.376/2002
Na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), a ABIN tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar
Ler maisEstratégia de Saúde da Família e os resultados positivos para o SUS
O Programa Saúde da Família foi implantado como estratégia de reorientação dos serviços de atenção básica à saúde, valorizando a família e
Ler maisCaracterização dos crimes no Código Penal
O conceito de crime não é algo simples, tampouco único. Os crimes são caracterizados pelo Direito, um dos ramos que mais passaram
Ler mais
Guardas Municipais: resumo Estatuto Geral
O Estatuto Geral das Guardas Municipais – lei Federal 13.022/2014 – regulamenta o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, que
Ler maisCódigo de Ética Odontológica: o que é; principais abordagens
É certo que em todas as profissões são esperados certos padrões de comportamento, ao qual chamamos de ética profissional. No caso dos
Ler maisResumo sobre o Sistema Tributário Nacional
A Constituição Federal autoriza os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a instituir e legislar sobre os tributos no âmbito
Ler maisRepresentante comercial autônomo precisa ter registro ativo
A atividade profissional de representante comercial autônomo, exercida por pessoa jurídica ou pessoa física, é regulamentada pela Lei Federal 4.886, de 9
Ler mais
Resumo sobre o IDEB – Índice de Desenvolvimento Educacional
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi um programa criado no ano de 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e
Ler maisEstatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146/2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal 13.146/15 e alterações posteriores, representou um avanço para a proteção da dignidade e do
Ler maisResumo completo sobre o Estatuto do IFNMG
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) é uma autarquia especializada em educação profissional e
Ler maisAquisições e contratações por Pregão Eletrônico (Lei nº 10.520/2002)
O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação utilizada pela administração pública da União, estados, Distrito Federal e municípios para aquisição de
Ler maisLei nº 11.340/06 (Maria da Penha): Violência contra a Mulher
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) tipificou como crime a violência doméstica contra a mulher, sendo considerada uma das melhores
Ler mais
Concurso INSS: Crimes contra a Seguridade Social
esseOs crimes contra a seguridade social podem ser cometidos por pessoas físicas e jurídicas e são cabíveis de diversas punições. Com o aumento
Ler maisLeis federais: Saiba tudo sobre a Lei 13.303 de 30 de junho de 2016
A Lei 13.303 de 30 de junho de 2016 estabelece o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e
Ler mais